O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a possibilidade de os empréstimos de microcrédito financiarem a bens e serviços para deficientes físicos. Pessoas com necessidades especiais poderão comprar cadeiras de rodas, próteses e muletas com dinheiro do programa. A lista completa dos produtos ainda está sendo fechada pelos ministérios da Fazenda, Ciência e Tecnologia e Secretaria de Direitos Humanos e deve sair nos próximos dias. Há a possibilidade de incluir até automóveis já que o valor máximo de financiamentos é de R$ 30 mil e carros para deficientes normalmente são mais baratos porque têm isenção de alguns impostos.
Esse dinheiro virá de parte dos 2% do dinheiro que os clientes depositam à vista nos bancos. A maioria tem de ser destinada para microcrédito produtivo orientado. Mesmo com o fim da chamada “taxa de abertura de contrato”, o CMN autorizou que esse tipo de empréstimo para deficientes tenha tarifa de abertura de crédito (TAC), mas limitou-a a 2% do valor do contrato. A taxa de juros também tem de ser menor que 2% ao mês.
Na reunião desta quinta-feira, o conselho ainda permitiu que corretoras e distribuidoras de câmbio façam operações de até US$ 100 mil como empréstimos externos, investimento estrangeiro direto, remessas de lucros e dividendos e até pagamentos de empréstimos.
E ainda permitiu que o Ministério do Desenvolvimento eleja tipos de serviços que podem se beneficiar de Adiantamentos de Contratos de Câmbio (ACC). Esse é um tipo de empréstimo que os exportadores já com promessas de compra dos seu produtos faz para ter, em reais, o correspondente do que receberá em dólares no futuro.
Fonte: Agência O Globo
