Na última 5ª. feira, 08 de fevereiro, no Centro Cultural Banco do Brasil, foi realizada a cerimônia de lançamento do Micro Crédito com juros subsidiados para que as Pessoas com Deficiência possam adquirir produtos de Tecnologia Assistiva. A medida faz parte do Projeto do Governo Federal “Viver Sem Limites”, lançado em novembro último pela Presidenta Dilma.
Infelizmente, conforme a Portaria Interministerial Nº 31 de 06/02/2012 (DOU de 08/02/12 http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=08/02/2012&jornal=1&pagina=23&totalArquivos=184 ), essa ação inicial do projeto que visa atender a todas as Pessoas com Deficiência, se mostrou discriminatória, tendo em vista que não incluiu as Órteses e Próteses entre os bens e serviços contemplados por tal micro crédito o que, na prática vai excluir mais de 20 milhões de portadores de deficiência que têm que se sujeitar a próteses e órteses das mais básicas possíveis, que são entregues pelo sistema SUS.
De acordo com um dos exemplos constantes no folder distribuído pelo Banco do Brasil, um financiamento de R$ 5.000,00 poderia ser pago em 24 parcelas de R$ 233,21, ou seja, em 24 meses pagaria um juros total de R$ 597,04! Menos de 25 reais por mês!
Por exemplo: hoje uma pessoa que tiver sua perna amputada ao nível da coxa, o SUS lhe concede uma prótese das mais básicas possíveis em valor aproximado de R$ 3.500,00. Caso essa pessoa tivesse a possibilidade de pagar uma mensalidade em torno de R$ 300,00, num financiamento de 60 meses, poderia se reabilitar com uma prótese com valor aproximado de R$ 15.000,00 que, provavelmente lhe proporcionaria uma qualidade de vida bem superior.
Estou certo que trata-se de um equívoco por parte do Governo Federal, que logo deverá ser corrigido.
Joaquim Cunha
Ortesista-Protesista
Diretor da São José Ortopédicos
