Ponto Final - A importância de andar corretamente - Bloco 02

Ponto Final - A importância de andar corretamente - Bloco 01

Ajude a regulamentar a profissão que ajuda a melhorar a qualidade de vida de 25 milhões de brasileiros

Em 2005, a Associação Brasileira de Ortopedia Técnica (ABOTEC), juntamente com o deputado Onix Lorenzoni, elaboraram e apresentaram o PL 5635/2005, que regulamenta a profissão de ortesista e protesista ortopédico no Brasil. Desde então, a entidade trabalha para alcançar a sua aprovação. Nesse período, houve alguns avanços no processo, fazendo com que o projeto fosse aprovado na Comissão Parlamentar de Seguridade Social e Família, em 2009, e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em 2011, com parecer da deputada Flávia Morais. Até o momento, são quase sete anos de tramitação na Câmara dos Deputados em Brasília e, pelo que consta, ainda faltam, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, a apresentação no plenário da Câmara e a aprovação pelo Senado Federal.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Brasil possui cerca de 25 milhões de pessoas que necessitam de órteses e próteses ortopédicas. Esse número representa aproximadamente 13% da população do país.

Para atender essa parcela significativa da população, atualmente o Brasil conta com 300 empresas e cerca mil profissionais capacitados, o que significa que são apenas mil pessoas habilitadas por cursos técnicos e que possuem know how para trabalhar na área de Ortopedia Técnica. Número que se mostra insuficiente perante a quantidade de pessoas que necessitam da assistência oferecida por estes profissionais.

A ABOTEC, que tem dentre seus objetivos estatutários a busca incessante pelo aprimoramento dos profissionais da ortopedia técnica no Brasil em prol das pessoas com deficiências ortopédicas, pede aos nobres deputados para que se atentem à questão e acelerem o processo de aprovação do projeto de regulamentação das profissões de ortesista e protesista. Tal ação beneficiará diretamente mais de 25 milhões de brasileiros e brasileiras, que necessitam de assistência altamente especializada, e um número maior de profissionais capacitados para exercer a função.

Sem a regulamentação da profissão, a fiscalização dos serviços e da atuação ética e profissional de quem produz e presta manutenção para esses equipamentos de tecnologia assistiva se transforma em um processo ineficaz e de difícil controle. A ANVISA e as Vigilâncias Sanitárias locais se esforçam na inspeção, mas, infelizmente, são insuficientes e não tem a especialização necessária. A ABOTEC busca fazer o máximo, por meio de denúncias aos órgãos competentes e com a aplicação do código de ética. No entanto, como uma associação, não tem o poder de fiscalização. Por isso, há a necessidade da regulamentação da profissão para que possamos criar o Conselho de Classe.

Outro aspecto importante é o do reconhecimento do trabalho exercido por ortesistas e protesistas ortopédicos, que está diretamente na dignificação e recuperação de milhões de pessoas portadoras de deficiência. O desempenho desses profissionais é tão importante quanto o do cirurgião no processo de reabilitação desses pacientes.

Por fim, a ABOTEC reforça que, pelo número expressivo de cidadãos brasileiros que possuem algum tipo de deficiência e o processo de inclusão disseminado não só em nosso país, mas em todo mundo, vide uma competição como as Paraolimpíadas, da qual o Brasil será sede em 2016, é imprescindível pensar e realizar ações que beneficiem direta ou indiretamente esse nicho da população.

Ajude-nos também nessa campanha, acesse o site e assine já! PETICOESONLINE
Fonte: PeticoesOnline

Como dar apoio psicológico a pacientes amputados?

O apoio emocional por parte da família é essencial para o êxito da recuperação do paciente.

O apoio psicológico durante a reabilitação do amputado é fundamental tanto para o paciente como para sua família. Para o paciente, a importância está na sensibilização para o tratamento, na aprendizagem de novos modelos de vida para superar os desafios impostos pela amputação. 

A pessoa que perde um órgão sofre modificações bruscas em sua vida, afetando diretamente seu comportamento e a maneira de agir. Indivíduos que passam por uma amputação de membro têm o desafio de se ajustar psicologicamente de algum modo à perda desse membro. 

O apoio da família e do grupo social é fundamental para o sucesso da reabilitação, o indivíduo busca nos relacionamentos a confiança e a aceitação de suas limitações, além de sentir-se mais amado e estimado, com sensação de controle de sua própria vida. 

Muitos pacientes se adaptam favoravelmente à reabilitação, principalmente quando se sentem amparados por uma rede de relações afetivas, vividas no âmbito familiar. Vale ressaltar que os familiares também precisam de apoio para aprender a lidar com a nova situação, pois as mudanças estendem-se a todos os membros da família. 

Há alguns fenômenos psicológicos que podem ocorrer com o indivíduo em virtude da perda de um membro, que são considerados mecanismos acionados pela pessoa para suportar a situação traumática. Estas reações emocionais podem ser a negação, a raiva, a culpa, o sentimento de impotência, e por fim a aceitação. 

A aceitação tanto da deficiência como das limitações impostas por ela é um dos melhores indicadores de ajustamento positivo após a amputação. Se o paciente consegue aceitar a sua nova condição, fica mais fácil encarar as atividades com naturalidade e vencer os desafios, e desse modo, a reinserção social é mais efetiva. 

Mariane Bonato, psicóloga (Curitiba).

Fonte: BONDE

Programa 30 Minutos

Isenção de PIS e Cofins para deficientes deve virar lei

São Paulo - Na última semana, foi prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória 549, que reduziu a zero as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação e a venda no mercado interno de produtos utilizados por pessoas portadoras de deficiência. Com a medida, especialistas apostam que a redução pode virar lei.

"A primeira e mais provável possibilidade é que a isenção vire lei, até pelos benefícios concedidos para as pessoas com deficiência e de ampliação da assistência e inclusão social e digital", afirma o advogado Rodrigo Rigo, do Braga & Moreno Consultores e Advogados. Segundo ele, se a MP não for convertida a lei no prazo de 60 dias, o Congresso Nacional deverá emitir um decreto legislativo disciplinando as relações jurídicas decorrentes de sua vigência.

Segundo Ana Carolina Barbosa, do Homero Costa Advogados, a prorrogação veio para pressionar por uma aprovação de uma legislação definitiva sobre a matéria. "Espero que aconteça, mas não é possível dar garantia. O governo vem enfrentando uma série de dificuldades no Congresso em qualquer legislação, ainda mais difícil com um tema sobre isenção de tributos", afirma. Segundo ela, o governo poderia encaminhar um projeto de lei para votação sobre a questão.

Caso tal decreto não seja emitido em até 60 dias, haverá a rejeição ou perda da eficácia da medida provisória e as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante sua vigência devem se manter por ela regidas. Para isso, deverá ser elaborado um decreto para regular o que ocorreu. As MPs podem ser prorrogadas uma única vez.

A MP 549, de novembro de 2011, veio com a intenção de desonerar a importação e a comercialização de produtos como próteses oculares, implantes cocleares, lupas eletrônicas, acionadores de pressão, digitalizadores de imagens equipados com sintetizador de voz, linhas braile, calculadoras equipadas com sintetizador de voz, impressoras e máquinas braile.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, a renúncia de receitas será de R$ 12,23 milhões em 2011 e R$ 161,99 milhões para 2012. A MP 550/2011 prevê uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia destinados às pessoas com deficiência.

ICMS - O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral da questão constitucional analisada no Recurso Extraordinário (RE) 632783, interposto por uma empresa do ramo de importação e exportação contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO). Segundo a decisão questionada, a empresa optante do Simples Nacional, por vedação legal, não pode obter outros incentivos fiscais. O relator é o ministro Joaquim Barbosa.

A empresa sustenta no recurso usurpação da competência da União para dispor sobre a tributação favorecida às micro e pequenas empresas, na medida em que a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) contraria o tratamento estabelecido pela Lei Complementar 123/2006, conforme estabelece a Constituição. Também alega violação da regra da não cumulatividade, pois as empresas optantes pelo Simples não podem aproveitar créditos relativos às operações que o estado de Rondônia deseja tributar.

A empresa pleiteia que seja reconhecido o não recolhimento de diferencial de alíquota de ICMS e de seu pagamento antecipado, por ser optante do Simples.

Fonte: DCI

Nike cria acessório de corrida específico para próteses de amputados

A Nike anunciou o lançamento de seu primeiro acessório feito para atender exclusivamente corredores portadores de necessidades especiais. Trata-se de um solado desenvolvido para encaixar nas próteses para corrida da fabricante islandesa Össur.

O Nike Sole, como foi batizado o acessório, encaixa como uma luva nas próteses de fibra de carbono da Össur – que patrocina, entre outros, o paraatleta sul-africano Oscar Pistorius. Por ter um solado como um dos tênis da marca, reduz o impacto da prótese com o chão e evita seu consequente desgaste.

O calçado foi desenvolvido em conjunto entre as duas fabricantes e a triatleta norte-americana Sarah Reinertsen – primeira mulher amputada a completar o Campeonato Mundial de Ironman, no Havaí (EUA). “O esporte paraolímpico pode estar em voga agora, mas acredito que é uma tendência que vai continuar”, afirma Sarah.

Assim sendo, a iniciativa da Nike abre todo um mercado para os fabricantes esportivos, com a possibilidade de atingir competidores que até então tem dificuldades para encontrar material adequado – os paraatletas.

Fonte: Webrun