Isenção de PIS e Cofins para deficientes deve virar lei

São Paulo - Na última semana, foi prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória 549, que reduziu a zero as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação e a venda no mercado interno de produtos utilizados por pessoas portadoras de deficiência. Com a medida, especialistas apostam que a redução pode virar lei.

"A primeira e mais provável possibilidade é que a isenção vire lei, até pelos benefícios concedidos para as pessoas com deficiência e de ampliação da assistência e inclusão social e digital", afirma o advogado Rodrigo Rigo, do Braga & Moreno Consultores e Advogados. Segundo ele, se a MP não for convertida a lei no prazo de 60 dias, o Congresso Nacional deverá emitir um decreto legislativo disciplinando as relações jurídicas decorrentes de sua vigência.

Segundo Ana Carolina Barbosa, do Homero Costa Advogados, a prorrogação veio para pressionar por uma aprovação de uma legislação definitiva sobre a matéria. "Espero que aconteça, mas não é possível dar garantia. O governo vem enfrentando uma série de dificuldades no Congresso em qualquer legislação, ainda mais difícil com um tema sobre isenção de tributos", afirma. Segundo ela, o governo poderia encaminhar um projeto de lei para votação sobre a questão.

Caso tal decreto não seja emitido em até 60 dias, haverá a rejeição ou perda da eficácia da medida provisória e as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante sua vigência devem se manter por ela regidas. Para isso, deverá ser elaborado um decreto para regular o que ocorreu. As MPs podem ser prorrogadas uma única vez.

A MP 549, de novembro de 2011, veio com a intenção de desonerar a importação e a comercialização de produtos como próteses oculares, implantes cocleares, lupas eletrônicas, acionadores de pressão, digitalizadores de imagens equipados com sintetizador de voz, linhas braile, calculadoras equipadas com sintetizador de voz, impressoras e máquinas braile.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, a renúncia de receitas será de R$ 12,23 milhões em 2011 e R$ 161,99 milhões para 2012. A MP 550/2011 prevê uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia destinados às pessoas com deficiência.

ICMS - O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral da questão constitucional analisada no Recurso Extraordinário (RE) 632783, interposto por uma empresa do ramo de importação e exportação contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO). Segundo a decisão questionada, a empresa optante do Simples Nacional, por vedação legal, não pode obter outros incentivos fiscais. O relator é o ministro Joaquim Barbosa.

A empresa sustenta no recurso usurpação da competência da União para dispor sobre a tributação favorecida às micro e pequenas empresas, na medida em que a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) contraria o tratamento estabelecido pela Lei Complementar 123/2006, conforme estabelece a Constituição. Também alega violação da regra da não cumulatividade, pois as empresas optantes pelo Simples não podem aproveitar créditos relativos às operações que o estado de Rondônia deseja tributar.

A empresa pleiteia que seja reconhecido o não recolhimento de diferencial de alíquota de ICMS e de seu pagamento antecipado, por ser optante do Simples.

Fonte: DCI

Nike cria acessório de corrida específico para próteses de amputados

A Nike anunciou o lançamento de seu primeiro acessório feito para atender exclusivamente corredores portadores de necessidades especiais. Trata-se de um solado desenvolvido para encaixar nas próteses para corrida da fabricante islandesa Össur.

O Nike Sole, como foi batizado o acessório, encaixa como uma luva nas próteses de fibra de carbono da Össur – que patrocina, entre outros, o paraatleta sul-africano Oscar Pistorius. Por ter um solado como um dos tênis da marca, reduz o impacto da prótese com o chão e evita seu consequente desgaste.

O calçado foi desenvolvido em conjunto entre as duas fabricantes e a triatleta norte-americana Sarah Reinertsen – primeira mulher amputada a completar o Campeonato Mundial de Ironman, no Havaí (EUA). “O esporte paraolímpico pode estar em voga agora, mas acredito que é uma tendência que vai continuar”, afirma Sarah.

Assim sendo, a iniciativa da Nike abre todo um mercado para os fabricantes esportivos, com a possibilidade de atingir competidores que até então tem dificuldades para encontrar material adequado – os paraatletas.

Fonte: Webrun

Ortesistas e Protesista - A diferença

Ortesista

Profissional especializado na confecção de Órteses Ortopédicas

Órteses Ortopédicas são aparelhos e/ou equipamentos que venham a sustentar ou corrigir alguma parte do corpo humano como, por exemplo, Palmilhas Ortopédicas, Coletes, Tutores, Talas, etc...
Ortesista é o profissional especializado em tomar as medidas para confecção, modelar, ajustar, consertar e confeccionar as Órteses. Este profissional trabalha sempre em conjunto com um profissional da área de reabilitação, ou seja, um Médico, Fisioterapeuta, Fisiatra, etc... onde tais profissionais prescrevem o tipo de órtese que desejam ou decidem em conjunto com o Ortesista o tipo de órtese mais indicado para cada caso, pois o Ortesista tem obrigação de estar sempre atualizado com os mais recentes modelos e novos tipos de órteses para poder sugerir ao profissional de reabilitação a órtese mais indicada. O Ortesista não prescreve órteses pois seu conhecimento é de nível técnico e o mesmo sempre deverá trabalhar em conjunto com um profissional capaz de diagnosticar o problema do paciente, ter conhecimento do tipo de tratamento necessário e só então, havendo necessidade de uma órtese, decidir em conjunto o tipo mais adequado.

Protesista

Profissional especializado na confecção de Próteses Ortopédicas

Próteses Ortopédicas, são aparelhos e/ou equipamentos que venham substituir partes do corpo humano como, por exemplo, Pernas Mecânicas, Braços Mecânicos, etc...(a nomenclatura correta seria: Prótese de Membro Inferior e Prótese de Membro Superior)
Protesista é o profissional especializado em tomar as medidas para confecção, modelar, ajustar, consertar e confeccionar as Próteses Ortopédicas. Este profissional deve trabalhar sempre em conjunto com um profissional da área de reabilitação, ou seja, um Médico, Fisioterapeuta, Fisiatra, etc... Sendo que o Protesista está habilitado para a prescrição da prótese a ser utilizada pelo paciente. O trabalho em conjunto com outros profissionais da área de reabilitação, é ideal para uma perfeita reabilitação do paciente pois não se trata apenas de colocar uma perna ou braço artificial na pessoa amputada, existe todo um trabalho de preparação e treinamento para total recuperação deste paciente.
Tanto o Protesista, quanto o Ortesista ou o Protesista-Ortesista, são profissionais que têm de ser registrados na ABOTEC(Associação Brasileira de Ortopedia Técnica), assim como todas as empresas que trabalham com Órteses e Próteses Ortopédicas, além de serem registradas na ABOTEC, são obrigadas a terem estes profissionais como responsáveis técnicos. Tal fato é de extrema importância pois verifica-se atualmente muitas empresas comercializando Órteses e Próteses Ortopédicas, principalmente as órteses pré-fabricadas, sem terem o menor conhecimento técnico, o que pode trazer sérias conseqüências aos usuários.

Joaquim Cunha é um dos Ortesistas-Protesistas responsáveis técnicos da  São José Ortopédicos, inscrito na ABOTEC sob o Nº 64.

Plano VIVER SEM LIMITES, do Governo Federal, já começa com discriminação!

Na última 5ª. feira, 08 de fevereiro, no Centro Cultural Banco do Brasil, foi realizada a cerimônia de lançamento do Micro Crédito com juros subsidiados para que as Pessoas com Deficiência possam adquirir produtos de Tecnologia Assistiva. A medida faz parte do Projeto do Governo Federal “Viver Sem Limites”, lançado em novembro último pela Presidenta Dilma.

Infelizmente, conforme a Portaria Interministerial Nº 31 de 06/02/2012 (DOU de 08/02/12 http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=08/02/2012&jornal=1&pagina=23&totalArquivos=184 ), essa ação inicial do projeto que visa atender a todas as Pessoas com Deficiência, se mostrou discriminatória, tendo em vista que não incluiu as Órteses e Próteses entre os bens e serviços contemplados por tal micro crédito o que, na prática vai excluir mais de 20 milhões de portadores de deficiência que têm que se sujeitar a próteses e órteses das mais básicas possíveis, que são entregues pelo sistema SUS.

De acordo com um dos exemplos constantes no folder distribuído pelo Banco do Brasil, um financiamento de R$ 5.000,00 poderia ser pago em 24 parcelas de R$ 233,21, ou seja, em 24 meses pagaria um juros total de R$ 597,04! Menos de 25 reais por mês!

Por exemplo: hoje uma pessoa que tiver sua perna amputada ao nível da coxa, o SUS lhe concede uma prótese das mais básicas possíveis em valor aproximado de R$ 3.500,00. Caso essa pessoa tivesse a possibilidade de pagar uma mensalidade em torno de R$ 300,00, num financiamento de 60 meses, poderia se reabilitar com uma prótese com valor aproximado de R$ 15.000,00 que, provavelmente lhe proporcionaria uma qualidade de vida bem superior.

Estou certo que trata-se de um equívoco por parte do Governo Federal, que logo deverá ser corrigido.

Joaquim  Cunha

Ortesista-Protesista

Diretor da São José Ortopédicos

Pessoas com deficiência física terão acesso a microcrédito

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a possibilidade de os empréstimos de microcrédito financiarem a bens e serviços para deficientes físicos. Pessoas com necessidades especiais poderão comprar cadeiras de rodas, próteses e muletas com dinheiro do programa. A lista completa dos produtos ainda está sendo fechada pelos ministérios da Fazenda, Ciência e Tecnologia e Secretaria de Direitos Humanos e deve sair nos próximos dias. Há a possibilidade de incluir até automóveis já que o valor máximo de financiamentos é de R$ 30 mil e carros para deficientes normalmente são mais baratos porque têm isenção de alguns impostos.

Esse dinheiro virá de parte dos 2% do dinheiro que os clientes depositam à vista nos bancos. A maioria tem de ser destinada para microcrédito produtivo orientado. Mesmo com o fim da chamada “taxa de abertura de contrato”, o CMN autorizou que esse tipo de empréstimo para deficientes tenha tarifa de abertura de crédito (TAC), mas limitou-a a 2% do valor do contrato. A taxa de juros também tem de ser menor que 2% ao mês.

Na reunião desta quinta-feira, o conselho ainda permitiu que corretoras e distribuidoras de câmbio façam operações de até US$ 100 mil como empréstimos externos, investimento estrangeiro direto, remessas de lucros e dividendos e até pagamentos de empréstimos.

E ainda permitiu que o Ministério do Desenvolvimento eleja tipos de serviços que podem se beneficiar de Adiantamentos de Contratos de Câmbio (ACC). Esse é um tipo de empréstimo que os exportadores já com promessas de compra dos seu produtos faz para ter, em reais, o correspondente do que receberá em dólares no futuro.

Fonte: Agência O Globo

Microcrédito para pessoas com deficiência chega a 30 mil

CMN autorizou hoje que os bancos apliquem os recursos destinados a microcrédito, que tem juros mais baixos que as linhas comuns de crédito, a pessoas deficientes.

Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 2% dos depósitos à vista para o microcrédito, o que totaliza cerca de R$ 1 bilhão disponíveis.

Brasília – Pessoas com deficiência que ganham até dez salários mínimos por mês poderão ter acesso a financiamentos de até R$ 30 mil com recursos do microcrédito. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou hoje que os bancos apliquem os recursos destinados a esse tipo de operação, que tem juros mais baixos que as linhas comuns de crédito.

Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 2% dos depósitos à vista para o microcrédito, o que totaliza cerca de R$ 1 bilhão disponíveis. Agora, parte desses recursos também poderá ser usada para financiar a compra de bens e serviços que ajudem a locomoção de pessoas com deficiência, como cadeira de rodas e próteses.

Nos próximos dias, os ministérios da Fazenda, da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos editarão uma portaria com a lista dos bens e serviços que podem ser financiados com recursos do microcrédito.

Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, o CMN regulamentou medida provisória de novembro do ano passado que estendeu o microcrédito à compra de bens destinados a pessoas com deficiência. Esses empréstimos, no entanto, só podem ser concedidos a quem recebe até dez salários mínimos e estão limitados a R$ 30 mil por beneficiário.

O CMN também estabeleceu condições para os bancos emprestarem às pessoas com deficiência com recursos do microcrédito. Primeiramente, os juros efetivos não poderão ser maiores que 2% ao mês. Além disso, o valor da taxa de abertura de crédito (TAC) não poderá ser superior que 2% do valor total do empréstimo. As operações também deverão ter prazo mínimo de 120 dias (quatro meses). Esse prazo pode ser menor, desde que a TAC seja reduzida na mesma proporção.

De acordo com Sérgio Odilon, a autorização para esses empréstimos não terá impacto na concessão de microcrédito destinado a investimentos produtivos. Até julho de 2013, os bancos terão de destinar 80% da parcela de 2% dos depósitos à vista para o microcrédito produtivo orientado (MPO). "O restante poderá ser oferecido para o microcrédito para consumo ou para os empréstimos a pessoas com deficiência", esclareceu.

Fonte: <http://exame.abril.com.br/economia/noticias/microcredito-para-pessoas-com-deficiencia-chega-a-30-mil>

Publicidade forja amputação para alertar contra diabetes nos EUA

Perna de ator foi retirada com um programa de computador. Relacionada à obesidade, diabetes pode levar a várias complicações

Uma campanha da prefeitura de Nova York, nos EUA, pela alimentação saudável se tornou polêmica por usar uma imagem tratada em computador. No anúncio publicitário, aparece a foto de um homem sem uma das pernas e imagens de copos de refrigerante em tamanhos crescentes, com os dizeres: “as porções aumentaram, e a diabetes tipo 2 também”.

A diabetes tipo 2 está, de fato, relacionada à obesidade e ao consumo exagerado de açúcares, entre outros fatores. Se não for controlada, ela aumenta o risco de doenças do coração e do rim, pode afetar a visão e levar à amputação de membros.

No entanto, o homem que aparece na imagem sem uma das pernas é, na verdade, um ator que, apesar de obeso, está saudável e caminha normalmente. O jornal “The New York Times” publicou uma entrevista com Cleo Berry, um ator de 27 anos, que recebeu US$ 500 para fazer as fotos para uma agência de fotografias.

Berry reconheceu que assinou um termo permitindo a alteração da imagem em computador, mas não concorda com o que foi feito. Ele viu o anúncio pela primeira vez na internet, alertado por um amigo.
“Eu fiquei mais que chocado. Fiquei tipo um minuto chorando de frente para a tela do computador”, disse o ator ao jornal. “Eles até me deram muletas”, espantou-se.

“Vocês são a cidade de Nova York, pelo amor de Deus. Façam as coisas do jeito certo ou não vamos acreditar em vocês de jeito nenhum”, completou. Chateado, o ator disse ainda que apoia as campanhas de conscientização, mas que cantaria e dançaria em uma propaganda de refrigerantes, se recebesse uma oferta.

Fonte: <http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2012/01/publicidade-forja-amputacao-para-alertar-contra-diabetes-nos-eua.html>